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Termos de Uso Terms of Use

Introdução

Seja bem-vindo(a)! 

O nosso site é controlado e operado pelo Veirano Advogados (“Veirano”, “nós”, “nos”, “nosso(a)”, “nossos(as)”, “conosco”), uma sociedade constituída sob as leis brasileiras, com sua sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 25º andar, Centro CEP 20030-0210, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob nº 27.819.937/0001-40. 

Pedimos que você (“você”, “Titular de Dados”, “seu(s)”, “-lo”, “lhe”) leia atentamente os termos e condições de uso abaixo estipulados (“Termos de Uso”) a fim de usufruir de nosso Site e de todos os serviços oferecidos pelo Veirano a seus usuários por meio do Site (os “Serviços”).

A aceitação deste Termo de Uso é condição indispensável para a utilização do nosso Site e de nossos Serviços, portanto leia com atenção o presente Termo e certifique-se de que entendeu todas as condições aqui estabelecidas. Caso você̂ não concorde com quaisquer dispositivos dos Termos de Uso, não acesse ou utilize o nosso Site ou nossos Serviços.

Em caso de dúvidas consulte a Seção “Contato” abaixo.


Sobre o nosso Site

Nosso Site e Serviços podem apresentar materiais que são integralmente ou parcialmente derivados de materiais fornecidos por e de propriedade do Veirano Advogados e outras fontes, tais como imagens, textos, dados, vídeos, imagens, marcas, logos, informações diversas sobre o Veirano Advogados e suas áreas de prática (“Documentos”).

As informações disponibilizadas em nosso Site não são recomendações jurídicas, são apenas materiais informativos, que versam sobre situações genéricas e não devem ser considerados como opiniões ou pareceres legais. Não nos responsabilizamos por prestar consultoria atuarial, contábil, consultoria de investimento, jurídica, tributária ou qualquer outro tipo de assessoria profissional por meio dos Documentos disponibilizados. Caso necessite de mais informações ou de recomendações específicas para o seu caso, consulte a aba “Contato” em nosso Site.


Restrições de Uso

É expressamente proibido, salvo com consentimento por escrito do Veirano, copiar, reproduzir, duplicar, modificar, adotar ou emprestar, vender ou transferir, no todo ou em parte, qualquer uma das informações que constem em nosso Site, exceto para o propósito de acessar o nosso Site e nossos Serviços e produzir impressões para seu próprio uso pessoal. 


Website de Terceiros

Os websites, ferramentas ou serviços de terceiros referidos em nosso Site ou relacionados aos nossos Serviços não são controlados pelo Veirano. O Veirano não presta qualquer garantia ou condições relacionadas a tais serviços, websites ou ferramentas de terceiros e não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados pelo uso ou confiança em tais serviços, websites ou ferramentas de terceiros. 

O seu uso de serviços, websites ou ferramentas de terceiros é feito sob seu próprio risco e não implica em um aval do Veirano. No mais, quando você acessa quaisquer serviços, websites ou ferramentas de terceiros, seus direitos e obrigações serão regidas pelos contratos e políticas relacionadas ao uso daqueles serviços, websites ou ferramentas de terceiros, inclusive no que tange o tratamento de seus Dados Pessoais.


Dados de menores

O nosso Site e Serviços não foram formulados ou destinados ao uso de indivíduos menores de 12 (doze) anos e, portanto, se você for menor de 12 (doze) anos, solicitamos que você não use o nosso Site ou Serviços tampouco nos forneça qualquer informação pessoal. Se você for maior de 12 (doze) anos e menor de 18 (dezoito) anos, a sua aceitação destes Termos de Uso deve ser manifestada com a assistência ou representação do seu responsável legal, nos termos da legislação aplicável.


Limitações de responsabilidade

  • Não oferecemos garantia de que o Serviço e o Site estarão sempre disponíveis ou poderão ser acessados a todo momento, ou que este Site estará livre de erros, livre de vírus ou outros componentes destrutivos ou prejudiciais. O Serviço pode estar temporariamente indisponível, restrito ou suspenso por razões administrativas ou outras. Nós não aceitamos qualquer responsabilidade e não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente de sua negligência ou mau uso dos Serviços, ou em conexão com qualquer interrupção, suspensão ou perda de uso do Serviço.
  • Você reconhece que seu acesso ininterrupto ao Site e aos nossos Serviços também pode ser impedido por certos fatores fora de nosso controle razoável (um "Evento de Interrupção do Serviço"). O não cumprimento por nós de nossas obrigações sob estes Termos não será uma violação destes Termos quando tal não-cumprimento resulte direta ou indiretamente de um Evento de Interrupção do Serviço. Não aceitaremos qualquer responsabilidade e não seremos responsáveis por nenhuma perda ou dano decorrente de ou em conexão com qualquer Evento de Interrupção do Serviço.
  • Como já mencionado nestes termos de Uso qualquer conteúdo ou informação disponível neste ou por meio deste site é apenas para fins informativos. Não nos responsabilizamos por prestar consultoria atuarial, contábil, consultoria de investimento, jurídica, tributária ou qualquer outro tipo de assessoria profissional por meio deste site. A exatidão, integridade, adequação ou atualidade do conteúdo e de qualquer informação disponível neste ou por meio deste site não é garantida.
  • Não somos nem seremos responsáveis pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados dos Usuários durante a conexão de seu dispositivo móvel à internet por meio de serviços oferecidos por terceiros.


Propriedade Intelectual

O Veirano Advogados é detentor de todos as informações disponibilizados no Site, assim como dos direitos autorais, direitos de propriedade intelectual, direitos conexos, marcas, logos, e quaisquer outros elementos protegidos pela legislação brasileira, registrados ou não. Sendo assim, salvo com o consentimento expresso do Veirano, você não deverá usar, copiar, reproduzir, ou de qualquer forma associar o nome, o logo ou a marca do Veirano com qualquer serviço que não seja autorizado expressamente por nós.

No mais, o Veirano concede a seus Usuários a permissão para fazer o download, imprimir e armazenar temporariamente os nosso Documentos, desde que a finalidade seja para o seu próprio uso pessoal.


Proteção de Dados Pessoais

Em razão do uso deste site ou dos Serviços, o Veirano poderá coletar, armazenar, ou de outro modo tratar seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). O tratamento de seus dados pessoais pelo Veirano, seus prestadores de serviços ou parceiros será regido pela nossa Política de Privacidade aqui incorporada por meio desta referência.

A coleta, uso e compartilhamento, por parte do Veirano, de seus dados pessoais serão realizados nos termos determinados na Política de Privacidade, razão pela qual você deve ler tal Política com atenção e descontinuar o uso dos Serviços caso não concorde com a descrição do tratamento.


Alterações relacionadas a esta Política 

O Veirano se reserva o direito de alterar o presente Termo, bem como a introduzir modificações e atualizações no Site, nos Serviços e demais funcionalidades disponibilizadas a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, que serão previamente informados ao Usuário, antes da sua entrada em vigor.


Disposições Gerais

Todos os termos e condições relacionados ao Serviço estão contidos nestes Termos de Uso. Nenhuma comunicação verbal que você possa ter conosco substituirá, prevalecerá ou de qualquer forma alterará estes Termos ou qualquer parte deles, a menos que seja por nós confirmado por escrito.

Se qualquer disposição contida nestes Termos de Uso for considerada inválida ou anulada por qualquer tribunal, estatuto, norma ou de outra forma, o restante destes Termos Uso não será afetado.


Lei aplicável e Foro

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes no Brasil.

As Leis e tribunais brasileiros terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer reclamação ou controvérsia que surja sob ou em relação a estes Termos. 


Contato

Caso você tenha perguntas, comentários ou pedidos relativos a estes Termos de Uso, você pode entrar em contato conosco enviando um e-mail para privacidade@veirano.com.br.


Última atualização: 30 de outubro, 2020

Introduction 

Welcome!

Our website is controlled and operated by Veirano Advogados (“Veirano”, “we”, “us”, “our”, “with us”), a company incorporated under the Brazilian law, with its principal place of business in the City of Rio de Janeiro, State of Rio de Janeiro, at Av. Presidente Wilson, 231, 25th floor, Downtown, Zip Code 20030-0210, registered with the National Corporate Taxpayers’ Registry (CNPJ) under No. 27.819.937/0001-40. 

We ask you (“you”, “Data Subject”, “your”) to read carefully the terms and conditions of use set out below (the “Terms of Use”) so that you can enjoy our Website and all the services offered by Veirano to its users through the Website (the “Services”).

Acceptance of this Term of Use is an indispensable condition for using our Website and our Services, so please read this Term carefully and make sure you understand all the conditions established herein. If you do not agree with any provisions of the Terms of Use, please do not access or use our Website or our Services.
In case of any questions, please refer to the “Contact” Section below.


About our Website

Our Website and Services may feature materials that are wholly or partially derived from materials provided and owned by Veirano Advogados and any other sources, such as images, texts, data, videos, images, brands, logos, miscellaneous information regarding Veirano Advogados and its areas of practice (the “Documents”).

The information available on our Website is not legal advice, but rather only informative material, dealing with generic situations, and shall not be considered as legal opinions. We are not responsible for providing actuarial, accounting, investment, legal, tax or any other type of professional advice through the Documents made available. Should you need any additional information or specific recommendations for your case, please refer to the “Contact” tab on our Website.


Restrictions of Use

It is strictly forbidden, except upon Veirano’s written consent, to copy, reproduce, duplicate, modify, adopt or lend, sell or transfer, in whole or in part, any of the information contained on our Website, other than for the purpose of accessing our Website and our Services and produce prints for your own personal use. 


Third Party Website

The third party websites, tools or services referred to on our Website or related to our Services are not controlled by Veirano. Veirano does not provide any warranty or conditions related to such third party services, websites or tools and will not be responsible for any loss or damage caused by the use of or reliance on such third party services, websites or tools. 

Your use of third party services, websites or tools shall be made at your own risk, and does not imply any endorsement thereof by Veirano. In addition, when you access any third party services, websites or tools, your rights and obligations will be governed by contracts and policies related to the use of those third party services, websites or tools, including with regard to your Personal Data processing.


Data from minors

Our Website and Services have not been designed or intended for use by any individuals under the age of twelve (12); therefore, if you are under the age of twelve (12), please do not use our Website or Services or provide us with any personal information. If you are over twelve (12) and under eighteen (18) years old, your acceptance of these Terms of Use shall be given with the assistance or representation of your legal guardian, as provided for under the applicable legislation.


Limitations of liability
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  • Please be aware that you r uninterrupted access to the Website and our Services may also be prevented by certain factors outside our reasonable control (a “Service Interruption Event”). Any failure by us to comply with our obligations hereunder shall not be a violation hereof when such non-compliance results directly or indirectly from a Service Interruption Event. We accept no liability and will not be responsible for any loss or damage arising out of or in connection with any Service Interruption Event.
  • As already mentioned herein, any content or information available on or through this website is for informational purposes only. We are not responsible for providing any actuarial, accounting, investment consulting, legal, tax or any other type of professional advice through this website. We offer no guarantee regarding the accuracy, completeness, suitability or timeliness of the content and of any information available on or through this website.
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Intellectual Property

Veirano Advogados owns all information available on the Website, as well as the copyright, intellectual property rights, related rights, trademarks, logos, and any other elements protected under the Brazilian law, whether registered or not. Therefore, except with Veirano’s express consent, you shall not use, copy, reproduce, or in any way associate Veirano’s name, logo or brand with any service that is not expressly authorized by us.

In addition, Veirano grants its Users the permission to temporarily download, print and store our Documents, provided that it is for their own personal use.


Personal Data Protection

Due to the use of this website or the Services, Veirano may collect, store, or otherwise process your personal data, as provided for under the General Personal Data Protection Law (Law No. 13,709/2018). Processing of your personal data by Veirano, its service providers or partners shall be governed by our Privacy Policy incorporated herein by reference.

The collection, use and sharing, by Veirano, of your personal data shall be carried out as set forth under the Privacy Policy, and for this reason you should read this Policy carefully and discontinue the use of the Services in case you do not agree with the description of the processing.


Changes related to this Policy 

Veirano reserves the right to change this Term, as well as to introduce any changes and updates to the Website, the Services and other features made available at any time, at its sole discretion, which will be previously informed to the User, before becoming effective.
Miscellaneous

All terms and conditions related to the Service are contained herein. No verbal communication that you may have with us shall replace, prevail or in any way change these Terms or any part hereof, unless it is confirmed by us in writing.

If any provision contained herein is found to be invalid or is nullified by any court, statute, rule or otherwise, the remaining of these Terms of Use shall not be affected.


Applicable Law and Jurisdiction

These Terms of Use shall be governed and interpreted in accordance with the laws effective in Brazil.

Brazilian law and courts shall have exclusive jurisdiction to solve any claim or dispute that may arise hereunder or in relation hereto. 


Contact

Should you have any questions, comments or requests regarding these Terms of Use, you may contact us by sending an email to privacidade@veirano.com.br.


Last update: October 30, 2020