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Notícias e Publicações

Resolução ANP nº 726/2018 é publicada visando a resolver controvérsias sobre obrigações de conteúdo local

Após anos de análises e debates com a indústria e entidades governamentais e mediante a publicação, no dia 10 de abril último, da Resolução CNPE/PR nº 1/2018, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis(“ANP”) publicou hoje, 12 de abril de 2018, a Resolução ANP nº 726/2018 (“Resolução”) que busca administrar incertezas jurídicas da regulação atual e estabelece importantes normas relativas ao cumprimento de obrigações de Conteúdo Local (“CL”), tema apontado como um dos grandes fatores que levaram à desaceleração da indústria de óleo e gás no Brasil nos últimos anos.

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O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

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