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Mudanças na mineração correm risco

A mudança nas leis de mineração, em tramitação no Congresso, tem potencial de elevar a participação do setor na economia brasileira de 4% para 6% do Produto Interno Bruto (PIB) em dez anos, segundo projeções do secretário de Mineração do Ministério de Minas e Energia (MME), Vicente Lôbo. O setor, que hoje representa cerca de 20% da balança comercial, deve atingir o patamar de 25%, prevê o secretário.

A estimativa do governo é que o segmento pode ampliar sua contribuição para o PIB dos atuais US$ 120 bilhões para US$ 180 bilhões em uma década. A conta considera os setores de mineração, metalurgia e não metálicos, desde a extração do minério até o beneficiamento dos produtos.

“O novo código de mineração é fundamental para consolidar uma série de mudanças sobre a regulação do setor. É um tema muito técnico e árido, mas crucial para a retomada dos investimentos em mineração no País”, disse o secretário.

A Medida Provisória que altera o Código de Mineração, porém, perde a validade amanhã, e a expectativa do governo é aprová-la em tempo recorde: pela manhã, na Câmara, e à tarde, no Senado. “O pior dos mundos é ver essa MP caducar”, diz Lôbo. Uma outra MP, que cria a Agência Nacional de Mineração, já foi aprovada na Câmara, mas precisa passar, também até amanhã, pelo crivo do Senado.

O novo Código de Mineração é mais rígido com as empresas do setor, avalia o secretário. Um dos maiores exemplos é a ampliação das multas, que poderão chegar a R$ 30 milhões.

As empresas serão obrigadas a executar planos de fechamento de minas, recuperar áreas degradadas e a contratar seguro quando utilizarem barragens de rejeitos. As novas regras não serão aplicadas apenas para os novos investimentos, mas também para as minas que já estão em atividade.

Para Lôbo, a aprovação da MP é crucial para a retomada da segurança jurídica e regulatória do setor. Desde 2013, quando o governo da ex-presidente Dilma Rousseff enviou um projeto de lei sobre o setor, os investimentos em mineração estão estagnados. “A nova lei vai será um estímulo para a atração de novos investimentos para o País”, disse.

Cobrança de royalties tem nova regra

Do pacote de medidas provisórias do governo para o setor de mineração, até agora, o Congresso aprovou apenas uma: a que altera a forma de cobrança dos royalties. A cobrança passará a incidir sobre o faturamento bruto das empresas, e não mais sobre o líquido. Além disso, a alíquota do minério de ferro passa de 2% para 3,5%, o que vai elevar a arrecadação da União, Estados e municípios.

Especialistas na área aguardam com expectativa a aprovação das MPs. Sócio da área de mineração do escritório Veirano Advogados, Pedro Garcia afirma que o novo código vai revitalizar o setor de mineração.

Depois de quatro anos, três projetos de mineração no País voltaram a movimentar as bolsas de Nova York e Toronto, com o lançamento de oferta pública inicial de ações (IPOs). “Isso mostra que há interesse no País. É um bom momento para a mineração internacional e o Brasil precisa surfar essa onda”, disse.

Na avaliação de Pedro Henrique Jardim, sócio da área de infraestrutura do escritório de advocacia Machado Meyer, a aprovação do novo código é necessária para dar clareza ao investidor estrangeiro sobre o retorno dos projetos no País.

“A incerteza em relação à legislação do setor gerou estresse e suspendeu muitos projetos nos últimos anos. A aprovação de uma lei acaba com essa insegurança”, disse.