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Empregados da Petrobrás terão de abrir declaração de renda e patrimônio

Os 63 mil funcionários da Petrobrás terão de abrir para a estatal a partir deste ano as suas declarações de Imposto de Renda. A decisão é mais um desdobramento das medidas de controle interno adotadas depois que a Operação Lava Jato revelou a corrupção de ex-executivos da empresa. Antes, essa exigência era apenas feita aos diretores e gerentes.

A medida causou indignação entre os empregados e o sindicato avalia uma resposta. Mas, para especialistas em governança corporativa, a iniciativa tem caráter preventivo e reeducador. A exigência provoca polêmica também no campo jurídico, dividido sobre a legalidade da quebra do sigilo fiscal.

Desde o início das investigações da Polícia Federal, a estatal já contabilizou perdas bilionárias por conta de superfaturamento de obras. Só em 2014, foram R$ 44,3 bilhões.

A maioria dos empregados terá até 30 de junho para entregar uma cópia da declaração ou autorizar o acesso da empresa a dados pessoais de patrimônio e renda. Já as chefias têm de informar imediatamente. A ordem foi comunicada internamente na última terça-feira. Em resposta, funcionários acusaram a gestão do presidente Pedro Parente de tratá-los como corruptos e de deixar o ambiente de trabalho mais burocrático e lento.

Formalmente, a justificativa da Petrobrás para a medida é se adequar a uma norma do Tribunal de Contas da União (TCU). Na prática, faz parte da nova política da empresa de controle interno contra possíveis casos de corrupção. “Em reunião em outubro de 2017, o tema foi tratado com representantes de órgãos de controle e a questão foi reavaliada pela companhia”, disse, em comunicado ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso.

Procurada, a empresa informou que “estatais como Caixa, Infraero e Dataprev já adotam esse procedimento” e que “a autorização é para uso exclusivo dos órgãos de controle quando julgarem necessário”. Além disso, diz que “não há possibilidade” de a companhia acessar os dados dos empregados. As estatais confirmaram a informação.

O TCU diz que pode requisitar as informações pessoais dos empregados de estatais, incluindo a Petrobrás, sempre que considerar necessário às suas ações de controle. Mas, para Tulio Ideses, do escritório Ideses TVM Advogados, a medida é inconstitucional, porque contraria o direito de todo cidadão de ter seu sigilo fiscal garantido.

Polêmico, o tema é avaliado sob outra perspectiva por José Geraldo da Fonseca, ex-desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio e consultor do Veirano Advogados. “Não há ilegalidade se a empresa não divulgar, não abrir escancaradamente os dados”, diz ele.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Compliance (IBC), James Walker Júnior, a medida é positiva. “Essa iniciativa está alinhada com normas e leis que impõem nova postura e modelo de gestão. A Petrobrás virou a chave. Sozinha, não é capaz de inibir a corrupção, mas não é uma medida isolada.”