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Diálogo facilitado

Muita negociação e diálogo com os funcionários. Esses serão ativos ainda mais importantes para o pequeno empresário a partir de novembro, quando entra em vigor a nova legislação trabalhista. A mudança altera mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para especialistas em empreendedorismo e recursos humanos, as modificações podem ampliar a geração de empregos em um momento de retomada da economia e trazer mais segurança jurídica às relações patrão-empregado.

As normas garantem questões já em uso informal pelos negócios de menor porte, como o parcelamento das férias, a compensação da jornada por meio de bancos de horas, além da regulamentação do home office e dos terceirizados. Representantes de sindicatos dizem que a maioria dos empresários ainda desconhece as novas medidas.

"A criação de novas modalidades de expediente, que permitem ao empreendedor flexibilidade nas contratações, e a ampliação das possibilidades de negociação com os colaboradores estão entre os destaques das mudanças", avalia Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae.

Para Joseph Couri, presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo (Simpi), ainda falta informação sobre o conteúdo das medidas. Pesquisa encomendada pela entidade em julho demonstra que somente 15% da categoria no Estado estão bem informados sobre a nova lei, enquanto 29% alegam desconhecer o tema. Mais de 40% das pequenas fábricas do Brasil estão em São Paulo, segundo o Simpi.

A reforma traz uma série de alterações na flexibilização dos horários de trabalho e lazer. Será possível negociar salários por hora ou dia, em vez de pagamentos mensais. Entra em pauta o esquema 12×36 - após 12 horas de trabalho, há 36 horas de descanso, respeitando o máximo de 48 horas semanais trabalhadas, sendo 44 comuns e quatro horas extras.

As férias também ganham alternativas. Os 30 dias de descanso podem ser divididos em até três períodos e não mais em duas partes. "Para um pequeno empresário, ficar sem um bom funcionário durante um mês é difícil", diz Carlos Bittencourt, diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria (Dempi) da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). "Muitas vezes, a empresa tem apenas um colaborador por departamento e, na prática, muitos precisam voltar antes do fim das férias."

Outro ponto da regulamentação é o reconhecimento do home office. Assim como no caso das férias parceladas, especialistas apontam que a novidade, mais comum na área de tecnologia da informação (TI), joga luz em um cenário que já existe de maneira informal. O empregador cortará custos com aluguel e outras contas fixas, pois será permitido praticar rodízio de empregados na sede da empresa, que também pode ocupar um espaço menor. A aposta é que os funcionários ficarão mais engajados em uma companhia que lhes dá mais liberdade, o que pode fermentar a produtividade do negócio.

"O diálogo e o bom senso terão de prevalecer, sempre", diz Bittencourt, que também comanda uma marca de material esportivo com 160 funcionários. "Teremos de 'trabalhar' melhor as relações chefia-empregado." Para diminuir a falta de conhecimento dos empresários sobre o tema, a Fiesp criou uma cartilha, disponível no site da federação, que explica a modernização das leis.

Luiz Guilherme Migliora, professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma que as normas municiam as empresas para destravar problemas cotidianos, sem precisar recorrer a outras entidades, como sindicatos e órgãos do governo. "Os empresários vão resolver questões salariais por meio de um plano de cargos e salários baseado em performance, e não mais no tempo de casa", explica.

Outro passo importante, segundo Migliora, é a possibilidade de terceirizar qualquer atividade, o que leva o empreendedor a focar na sua atividade principal. "Isso pode resultar em ganhos para as empresas, tornando-as mais competitivas."

Para Sylvia Lorena, gerente de relações do trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a regulamentação da terceirização atrairá mais parcerias entre as empresas, com saltos de eficiência e intercâmbio de tecnologias. "Para as PMEs, que têm capacidade financeira limitada, poder terceirizar serviços é uma oportunidade para ampliar a operação com menos riscos."

Pesquisa da CNI realizada no ano passado em 143 municípios indica que a possibilidade de trabalhar em casa ou em locais alternativos é o desejo de oito em cada dez brasileiros. Entre os dois mil entrevistados, 64% - ante 58% do levantamento de 2015 - gostariam de reduzir o intervalo de almoço para sair mais cedo e 60% deles, em comparação a 53% do total analisado no ano anterior, são favoráveis a dividir as férias em mais de dois períodos.

Alberto Procópio, diretor da área trabalhista e previdenciária da consultoria Grant Thornton, também chama a atenção para o contrato de trabalho intermitente, determinado em horas, dias ou meses. "Este procedimento pode ser utilizado em épocas de sazonalidade nos negócios", analisa. Ao mesmo tempo, é essencial que as organizações busquem a negociação, um dos pilares da reforma, para aumentar a produtividade, não pensando apenas em zerar custos, diz. "A diminuição dos direitos trabalhistas não gera empregos e, considerando a lei da oferta e da procura no mercado profissional, os empregados poderão buscar outras empresas, com oportunidades e benefícios mais atraentes."

A atualização da lei também será um instrumento para suportar momentos de instabilidade econômica, evitar demissões em massa ou o fechamento de empresas, afirma Toni Camargo, diretor da consultoria de recursos humanos Randstad Brasil. "As normas permitem a negociação de acordos compatíveis com a necessidade de cada negócio e segmento produtivo", explica. "Também vai diminuir o 'protecionismo' trabalhista, que causa muita insegurança jurídica para quem empreende", diz.

Mudanças normatizam práticas já existentes

Por Jacilio Saraiva | De São Paulo

A menos de dois meses da vigência da reforma trabalhista, pequenos e médios empreendedores se ajustam à nova legislação. O planejamento inclui a compra de notebooks para o trabalho remoto, a organização do quadro de acordo com a demanda e horários de pico, além da possibilidade de negociar a duração dos intervalos de almoço. O objetivo é sintonizar a velocidade das mudanças com novas estratégias de crescimento.

Para Roberto Stern, sócio-fundador da Adamos Tecnologia, de soluções para armazenamento de dados e suporte remoto, as mudanças nas leis trabalhistas vão adequar o horário de expediente dos colaboradores, legitimar o trabalho remoto e ajustar as férias à realidade do mercado, com períodos de descanso menores que um mês. Com oito funcionários diretos, a empresa paulista vai implantar um banco de horas a partir do rendimento de cada funcionário.

"Quando eles precisarem de um dia para resolver assuntos particulares, vão poder compensá-lo ao longo dos meses", diz. "E quando tivermos um projeto que demanda dedicação, poderemos contar com mais tempo do colaborador."

Com a reforma, a ideia de Stern é investir em mais notebooks para os funcionários que adotarem o home office. A meta é liberar o trabalho remoto para determinadas atividades e quando não for obrigatório que o colaborador fique 100% do tempo no escritório, diz. "Vamos avaliar se o resultado compensa."

Em 2018, o plano da Adamos é abrir uma filial em Portugal. "A regulamentação da terceirização também permite ao prestador vender serviços em mais de um cliente, normatiza práticas que já acontecem em vários lugares e diminui o volume de litígios."

Na rede de academias Contours, com 20 unidades, a expectativa é que os franqueados possam ajustar o quadro de colaboradores de acordo com a demanda e os horários de pico, melhorando o atendimento às alunas. A empresa só atende mulheres.

"A flexibilização das leis deu mais liberdade para o empregado e o empregador', diz o master franqueado da marca, Cassiano Ximenes. "A CLT já estava obsoleta e prejudicava as duas partes."

O gestor acredita que a revisão da CLT trará mais oportunidades de emprego. "Agora, poderemos contratar colaboradores somente para períodos de alta procura, sem onerar a folha." As academias da rede já adotam o sistema de trabalho intermitente, por conta de acordos com o sindicato da categoria. "Com a reforma, essa possibilidade será feita com mais segurança para o negócio."

Ximenes também defende a terceirização das atividades. "A normatização veio para atender uma demanda antiga do mercado. As empresas vão ter mais tempo para focar energias no estratégico, na criação e no desenvolvimento de novos produtos e serviços." Ele acredita que a tendência, nas unidades franqueadas, é de aumentar o número de colaboradoras terceirizadas. No momento, as academias terceirizam somente serviços das nutricionistas que atendem as alunas.

Alexandro Barsi, CEO da Verity TI, consultoria especializada em gestão e transformação digital, destaca as alternativas de negociar a duração dos intervalos de almoço e o parcelamento das férias. "Não vejo desvantagens na reforma", afirma. Com um faturamento de cerca de R$ 18 milhões em 2017, a empresa mantém todos os 200 colaboradores no regime da CLT.

Sylvia Lorena, gerente de relações do trabalho da Confederação Nacional da Indústria, diz que a valorização da negociação vai contribuir para o diálogo entre empregadores e empregados. "Esse cenário deve fortalecer, inclusive, a atuação dos sindicatos."