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Notícias e Publicações

Conversão de multa ambiental em Unidades de Conservação

Em 22 de janeiro de 2018, foi publicada a Instrução Normativa n°2/2018 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), regulamentando os procedimentos relativos à conversão de multas ambientais em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente em unidades de conservação.

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O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

Anexos