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Notícias e Publicações

Ambiental, Rio de Janeiro – Resíduos: mudança na Política Estadual de Resíduos Sólidos

Em 22 de janeiro de 2019, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro a Lei nº 8.298 de 21/01/2019 (“Lei”) alterando a Lei nº 4.191 de 30/09/2003, que estabeleceu a Política Estadual de Resíduos Sólidos. A nova Lei define normas para disposição de resíduos sólidos em área de aquífero, além diretrizes para aterros sanitários novos e existentes. 

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O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

Anexos