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Ambiental: Procedimento simplificado de liberação planejada no meio ambiente de organismos geneticamente modificados

Em 4 de outubro de 2019, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança ("CTNBio”) publicou a Resolução Normativa nº 23 (“Resolução”) visando desburocratizar o procedimento de  autorização para liberação planejada no meio ambiente de organismos geneticamente modificados da classe de risco 1 que já tenham sido aprovados anteriormente na CTNBio para fins de avaliações experimentais (“LPMA”).

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O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

Anexos