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Notícias e Publicações

Ambiental – Barragens, Minas Gerais: Regulamentação da Política de Barragens Hídricas

O Instituto Mineiro de Gestão de Águas (“IGAM”) publicou, em 27 de fevereiro de 2019, as Portarias nº 02 e 03, regulamentando questões específicas sobre a política de barragens hídricas.

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O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

Anexos