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Notícias

24 mai. STJ vai julgar ICMS na base de cálculo da Cofins em repetitivo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu analisar a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins em caráter repetitivo - quando a decisão...

24 mai. Secretaria Nacional do Consumidor disciplina a aplicação de san...

A Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”), órgão do Ministério da Justiça, publicou em 05 de maio de 2016 a Portaria nº 7, que disciplina a aplicação de san...

23 mai. Compensação de Reserva Legal por meio de Doação de Áreas em ...

Em 20/05/2016, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) publicou a Instrução Normativa nº 5/2016.

23 mai. Proposta de reforma da legislação divide os especialistas

Para alguns, menos leis aumentariam segurança ao contratar. Outros veem precarização das relações

19 mai. Efeitos colaterais da Lei Anticorrupção

A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13 - LAC) constitui um significativo avanço no arcabouço institucional brasileiro.

19 mai. Financiamento DIP ou: como financiar empresas em recuperação ju...

As variadas formas de crise empresarial possuem um sintoma comum: a crise financeira.

16 mai. Edital para aeroportos propicia competitividade, avaliam especial...

As condições previstas no edital para a concessão dos aeroportos de Porto Alegre (Salgado Filho), de Salvador (Deputado Luís Eduardo Magalhães), de Florianópolis (Hercí...

16 mai. Lei no. 13.259/16 e ato declaratório interpretativo no. 03/16 - ...

Conforme anteriormente informado, a Medida Provisória nº 692 (“MP 692”), publicada em 22 de setembro de 2015, alterou o art. 21 da Lei nº 8.981/95 para introduzir alíq...

13 mai. Marco Civil da Internet é regulamentado

O Decreto n°8.771/16, assinado em 11 de maio, regulamenta aspectos relevantes e profundamente discutidos em relação à aplicação do Marco Civil da Internet, Lei n°12.965...

12 mai. Canadian miner completes restructuring with Brazilian sale

Carpathian Gold and its Brazilian subsidiary Mineracão Riacho dos Machados turned to Bennett Jones LLP in Toronto and Veirano Advogados in Rio de Janeiro for the transactio...

VistaBrazil Março/Abril 2016

Edição Março/Abril 2016 do VistaBrazil, publicação periódica em inglês do Escritório sobre desenvolvimentos econômicos, legais e políticos no Brasil.

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