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Notícias

11 jul. É publicada lei que estabelece Autoridade Nacional de Proteção...

Nesta terça-feira, 9 de julho, foi publicada e convertida em lei (Lei nº 13.853/2019) a Medida Provisória Nº 869/2018 (MP) que altera uma série de dispositivos da Lei Ger...

09 jul. Initial Public Offerings 2019 | Brazil

A Sócia Daniela Anversa contribuiu com o capítulo sobre Brasil para a publicação do Global Legal Insights repfletindo sobre o processo de Oferta Pública Inicial de Açõ...

09 jul. Cade fica sem quórum mínimo para novos julgamentos

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica deverá ficar sem o quórum mínimo de quatro conselheiros e não terá como julgar os casos de compras de empresas,...

09 jul. Governo sanciona MP que cria Autoridade Nacional de Proteção de...

Vetada por Michel Temer por razões burocráticas, órgão terá a missão de garantir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

08 jul. Novas medidas para a promoção de competitividade no mercado de ...

Em decisão histórica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“Cade”), aprovou hoje, 11 de junho, o Termo de Cessação de Conduta (TCC) relacionado às ativida...

08 jul. 'A fonte secou': reforma diminui quantidade de processo e muda vi...

Sancionada há dois anos, a nova lei gerou uma redução na quantidade de ações apresentadas à Justiça do Trabalho

04 jul. Novas portarias sobre o procedimento de recall no Brasil

Foram publicadas em 2/7/2019 duas novas portarias que disciplinam o procedimento de recall no Brasil.

03 jul. Ambiental - Resíduos Sólidos: Sistema de Informações para Ges...

Em 25 de junho de 2019, o Ministério do Meio Ambiente publicou a Portaria nº 412 (“Portaria”), implementando o Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Res...

01 jul. Como o direito penal se expande nas novas formas de imputação d...

A associada Carolina Leme contribuiu com artigo para o Justificando.com

01 jul. Medidas Provisórias, Código Florestal e bioeconomia

A sócia Ana Luci Grizzi e a associada Daniela Diniz contribuíram com artigo para o JOTA

VistaBrazil Maio/Junho 2019

Edição Maio/Junho 2019 do VistaBrazil, publicação periódica em inglês do Escritório sobre desenvolvimentos econômicos, legais e políticos no Brasil.

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